Por não verificar ilegalidade que justifique a superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu nessa quinta-feira (16/12) o habeas corpus por meio do qual a defesa da viúva do capitão Adriano da Nóbrega, Ju…
Source: Conjur