Meira: O instituto jurídico fraude e o paternalismo jurisprudencial

No Direito Civil brasileiro, o conceito de fraude é abordado como sendo meio ilícito empregado por um agente que busca contornar a lei ou uma obrigação, seja ela preexistente ou futura. Para Silvio de Salvo Venosa [1], a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações sociais, responsá…
Source: Conjur