Militará em favor do réu a presunção de que é primário, de bons antecedentes e de que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. O ônus da prova, nesse caso, é do Ministério Público.
Quantidade de droga apreendida, por si só, não é capaz de afastar redutor
Rep…
Source: Conjur