Fux invalida eventual decisão do TJ-RS e proíbe soltura de réus

Por possibilidade de “inadmissível inversão de instância”, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, tornou sem efeito eventual decisão colegiada de tribunal de Justiça que pudesse ser favorável aos réus do caso da boate Kiss.
Na prática, o presidente, por ter decidido cassa…
Source: Conjur