Nulidade no processo penal exige efetivo prejuízo à parte, diz STJ

O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas.
Ministra Laurita Vaz foi a relatora do recurso no STJ
Gustavo Lima
Com esse entendimento, a ministra do Superio…
Source: Conjur