Resolução que revogou normas ambientais é inconstitucional, diz STF

Resolução do Executivo federal que revoga normas protetoras do meio ambiente vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho, quando não o rompimento, em relação a compromis…
Source: Conjur