A fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória, nesses casos, a observância dos percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 o Código de Processo Civil, a dep… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o vencedor do Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral, pelo desenvolvimento do aplicativo “Maria da Penha Virtual”. O segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, com o projeto “Mulher Superando o Medo”, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, e o… Source: Conjur
O juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, determinou a penhora online de R$ 45 milhões da Buser por descumprimento reiterado de ordens judiciais. Juiz determinou a penhora online de R$ 45 milhões das contas do aplicativo Buser Divulgação Na d… Source: Conjur
No último dia 7, o grupo de trabalho da Câmara do Deputados concluiu, a toque de caixa, a análise das propostas embasando o substitutivo apresentado pelo relator e deputado Orlando Silva (PCdoB) no Projeto de Lei 2630/2020, que pretende instituir a Lei de Liberdade, Transparência e Responsabilida… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votará, na tarde desta quarta-feira (15/12), projeto de lei que tenta novamente instituir uma Taxa de Fiscalização Ambiental e Regulatória das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no estado do Rio. A seccional fluminense da OAB critica o… Source: Conjur
O escritório Machado Meyer Advogados anunciou a nomeação de nove novos sócios. A partir de janeiro de 2022, serão sócios da banca Fernanda Cury Messias, Guilherme Azevedo, Mariana Meditsch, Paulo Henrique Carvalho Pinto, Marcos Costa, Bruno Eduardo Pereira Costa, Paulo T. C. Machado, Fernando Mun… Source: Conjur
Nesta terça-feira (14/12) o ministro Luiz Fux determinou a prisão imediata dos acusados condenados no júri da Boate Kiss, derrubando a liminar concedida pelo desembargador José Manuel Martinez Lucas, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Com o devido respeito, a decisão do presidente do… Source: Conjur
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, do Habeas Corpus em que o empresário Rogério Costa de Andrade e Silva, patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, pede o trancamento de ação penal em que é acu… Source: Conjur
Eleito nesta quarta-feira (15/12), Mário Luiz Oliveira da Costa será o novo presidente da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) em 2022, ano em que a entidade completa 79 anos de fundação. O tributarista foi escolhido pelo conselho diretor, que teve seu terço renovado em eleição no início … Source: Conjur
A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Ministério da Educação em que pede a suspensão dos processos de autorização de cursos de direito a distância, por 180 dias, e a criação de um grupo de trabalho para definir um marco regulatório para a modalidade. Discussão na OAB sobre ensino remoto Di… Source: Conjur
