Antunes e Farias: O caso do ascarel e a proteção ambiental

A Lei 14.250, de 25 de novembro deste ano, dispõe sobre a obrigatoriedade da eliminação controlada das bifenilas policloradas (PCBs) e seus resíduos e a descontaminação e eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos considerados como contaminados por PCBs, e complementa as dis…
Source: Conjur