Defensoria deve ser ouvida como "custos vulnerabilis", diz TJ-AM

O Ministério Público não pode ser a única instituição pública com o direito de se manifestar em processos, principalmente naqueles que envolvem a defesa dos interesses dos vulneráveis, temática vinculada às funções institucionais da Defensoria Pública.
TJ-AM não conhece recurso do MP que bus…
Source: Conjur