A última reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) completou quatro anos no último dia 11 de novembro deste ano. O conjunto de mudanças na CLT promovido pelo governo de Michel Temer suscitou intenso debate jurídico e muitas questões judicializadas ainda serão discutidas pelo Supremo Tribunal Federal…. Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou no último dia 2 dois novos enunciados sumulares. Como se sabe, as súmulas (do latim summa = síntese) são o resumo dos entendimentos consolidados nos julgamentos de um tribunal e servem para a orientação da co… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (10/12) se findou um dos maiores julgamentos de júri da história do Brasil. A comoção gerada pela tragédia, a repercussão midiática do caso e a transmissão virtual alavancada pelos tempos pandêmicos levaram os olhos de juristas e leigos de todo o país a acompanharem atentamente … Source: Conjur
Introduzir algo é sempre um desafio, pois toda explicação nasce do e no desejo de vencer uma incompreensão. Nesse contexto, pontua-se que a crítica hermenêutica do Direito (CHD) é um fenômeno complexo tal como o Direito e o que se segue é um desenho geral da Teoria. Muito mais do que prometer uma… Source: Conjur
Confissões informais sem o prévio aviso ao silêncio por parte do agente de segurança pública tem sido alvo de controvérsia jurisprudencial no Judiciário. Supremo Tribunal Federal irá disciplinar jurisprudência em torno da obrigatoriedade de informar a presos em flagrante e averiguados o d… Source: Conjur
Por entender que ficou comprovado o nexo casual entre a morte de um homem infectado por Covid-19 e a falha do sistema de oxigênio de uma unidade de saúde pública, o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Santo André, condenou o Estado de São Paulo e a Fundaç……
Entre as relevantes alterações advindas na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei nº 14.230/2021, a limitação da legitimidade ativa ganhou recente destaque no noticiário jurídico a arguição pelo Ministério Público Federal no Paraná no sentido de que tal novel alteração não teria aplicabilidad… Source: Conjur
A Lei 14.112/2020, em vigor desde 23 de janeiro deste ano, introduziu o inciso I do §1º no artigo 189 da Lei 11.101/05, com o propósito de afastar as discussões acerca da forma de contagem dos prazos na recuperação judicial, ocorridas a partir do advento do CPC de 2015, tendo estabelecido que tod… Source: Conjur
A lei é um axioma. Quer isso significar que o comando nela inserto deve, inexoravelmente, ocorrer no mundo fenomênico. Quando se diz, por exemplo, que dois corpos se atraem na razão direta de suas massas e na razão inversa do quadrado da distância que os separam, nada mais se está dizendo senão q… Source: Conjur