*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A defesa e a valorização do trabalho do advogado em meio à crise provocada pela epidemia de Covid-19 e os direitos … Source: Conjur
“Pode-se de fato aplicar uma pena adiada, não se pode revogar a que foi aplicada.” (Sêneca) Quando Paulino Gregório dos Santos saiu de casa para buscar o filho no aeroporto no dia 3 de agosto de 2017, ele não imaginava que retornaria para casa apenas 21 dias depois, oito quilos mais magro, e c… Source:…
As pujantes prerrogativas da Administração Pública, que concretizam e solidificam, segundo literatura clássica do Direito Administrativo, o denominado regime jurídico-administrativo, ecoam como reforço para salvaguarda do interesse público, cujo rótulo (e conteúdo), nas mais variadas vertentes, d… Source: Conjur
É inegável que a partir da Lei nº 13.467, de 2017, as relações coletivas de trabalho deveriam passar por grande transformação. Os sindicatos perderam o vínculo jurídico que os fazia representante formal das chamadas categorias profissionais, ou seja, a contribuição sindical, recebida por meio de … Source: Conjur
A dignidade e o afeto são valores que devem receber prestígio em todas as relações jurídicas, especialmente as de ordem familiar, em que se deve primar pela proteção integral de seus membros, em dimensão individual e social, respeitadas as diferenças e as vulnerabilidades, sob pena de a conduta l… Source: Conjur
A concessionária de serviço público não pode negar a transferência de titularidade da conta por débitos pretéritos. Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar sentença de primeiro grau e condenar a concessionária Enel a indenizar um consumido… Source: Conjur
Recentemente, o desembargador Marcelo Buhatem, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), publicou interessante artigo no qual propõe o debate sobre o trabalho remoto do magistrado. Tomando a pandemia como fator que alterou, entre outras coisas, a prestação do serviço pelo … Source: Conjur
Ao se contratar um plano de saúde, automaticamente já é estabelecida uma relação de consumo entre a operadora do plano e o contratante, no caso, o consumidor. Com esse vínculo contratual, o contratante passa a ter direito sobre as prestações de serviços oferecidas pela contratada, conforme as esp… Source: Conjur
Logo no início da pandemia, os processos empresariais foram radicalmente alterados para que empresas pudessem funcionar dentro das recomendações de segurança. Com as alterações feitas às pressas, não foi possível investigar e amadurecer eventuais condutas que pudessem expor as empresas a certos r… Source: Conjur
