A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omiss… Source: Conjur
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, por iniciativa dos deputados Afonso Motta e Augusto Coutinho, está realizando audiências públicas para tratar da regulação das plataformas no que diz respeito aos trabalhadores. Por outro lado, a Comissão Europeia, o mais impor… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça celebrou acordo internacional para a prevenção da criminalidade e o aperfeiçoamento da Justiça criminal, com foco nos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável. O ministro Humberto Martins (à esq.) assina o acordo com programa da ONU Rafael… Source: Conjur
Não se exige do consumidor que contrata seguro o conhecimento da distinção entre tipos penais, como roubo, furto qualificado ou furto simples: ao pagar prêmio à seguradora, ele se previne do risco da subtração, que a ela transfere. 123RFSeguradora deve indenizar cliente que teve celular furt… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Instrução Normativa 18/2021, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial na corte, disposto pela Resolução 33/2021, noticiada pela ConJur. De acordo com a norma, a partir de 1º de fevereiro de 2022, para ter acesso aos espaços físicos da corte, servi… Source: Conjur
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis, decretos e portarias de seis estados e de um município que instituíram a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ingresso e p… Source: Conjur
Assim como os demais setores econômicos que precisaram se adequar ao novo contexto trazido pelos impactos da pandemia da Covid-19, o mercado de aviação também foi afetado pela crise. Entretanto, índices recentes sinalizam a recuperação gradual das atividades aéreas ao redor do mundo, retomando as… Source: Conjur
O Tribunal Federal de Recursos em Washington, D.C. rejeitou, nesta quinta-feira (9/12), pedido do ex-presidente Donald Trump para bloquear a liberação de documentos presidenciais, solicitados pelo comitê da Câmara dos Deputados que investiga a invasão do Congresso em 6 de janeiro. Agora caberá à … Source: Conjur
Insinuações levantadas pelo ministro Paulo Guedes de que os precatórios constituiriam meteoro proveniente de decisões proferidas por ministros do STF opositores ao Executivo, e teriam como causa indústria de precatórios, conivente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com os demais atores do pro… Source: Conjur
Na sessão administrativa desta quinta-feira (9/12), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de ca… Source: Conjur
