A Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais foi inaugurada em 10 de dezembro de 1892, sendo a quinta no Brasil a ofertar cursos jurídicos — celebrando nesta sexta-feira, portanto, seu 129º aniversário. As duas primeiras escolas de Direito haviam sido instaladas em São Paulo e em Olinda, aind… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça informa que os prazos processuais, exceto nos processos criminais, ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2022, conforme dispõe a Portaria STJ 400/2021. STJSTJ suspende prazos a partir de 20 de dezembro em razã… Source: Conjur
Os prêmios condicionados ao alcance de metas predeterminadas pelo empregador têm inegável caráter contraprestativo, ou seja, possuem natureza salarial, e não equivalem a comissões, porque a parcela em discussão somente será paga caso o empregado implemente a condição previamente fixada. Prem… Source: Conjur
Nesta época do ano (Natal), é comum encontrar pessoas usando freneticamente seus cartões de débito e de crédito, algumas ainda assinando cheques, comprando o que é necessário e o que não é, sem atentar para as consequências do endividamento que será pago, depois, com os abusivos juros compostos, … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que impedia nomeação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Presidente do STJ, Humberto Martins Ra… Source: Conjur
Duas decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo foram favoráveis a consumidores que foram vítimas de furto de celular e tiveram transferências via PIX efetuadas pelos assaltantes. Nos dois casos, o tribunal condenou os bancos a indenizar os clientes pela falha na prestação do serviço. … Source: Conjur
Em 2020, Vitalik Buterin, figura central do projeto da criptomoeda ethereum, doou o equivalente a US$ 1 bilhão em criptoativos para o combate ao coronavírus na Índia. Esses criptoativos, por seu turno, haviam sido doados a Buterin pelos criadores da meme coin shiba inu e representam um curioso at… Source: Conjur
O juiz Marcos Antonio Ferreira, da 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros (MG), concedeu liminar em pedido de habeas corpus a um colega de toga a fim de que ele não precise apresentar o chamado passaporte vacinal para ingresso e permanência em determinados locais do município. … Source: Conjur
Nesta semana, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.042 pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na ação são objeto de questionamento as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 no… Source: Conjur
Durante o julgamento de um dos casos mais tristes da história recente do Brasil — o incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013 — um episódio em particular chamou a atenção no mundo do Direito: a advogada Tatiana Borsa, que defende o réu Marcelo de Jesus dos…