Mãe condenada por estupro da filha não pode ter pena aumentada

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omiss…
Source: Conjur