O julgamento sobre a constitucionalidade de norma que regulamenta a transferência de concessões e de seu controle societário (artigo 27 da Lei 8.987/1995) foi iniciado nesta quinta-feira (9/12) pelo Plenário físico do Supremo Tribunal Federal e trouxe como novidade a mudança de entendimento do re… Source: Conjur
O presidente Jair Balsonaro anunciou nesta quinta-feira (9/12) que enviou ao Congresso projeto de lei que regulamenta o lobby. Durante evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, disse que o PL vai prever algumas puniçõ… Source: Conjur
O projeto de lei que altera a legislação cambial, aprovado pelo Congresso, é uma entrega importante para o país, que moderniza e simplifica o nosso mercado de câmbio. Ao longo do tempo, as novas regras irão reduzir os custos dessas operações, tanto para pessoas físicas como para empresas, relevan… Source: Conjur
O mercado de criptoativos vem crescendo nos últimos anos, atraindo cada vez mais a atenção das autoridades fiscais e regulatórias brasileiras. Nesse sentido, referidas autoridades se pronunciaram sobre como declarar e tributar as operações envolvendo esses bens. Notemos que muitos investidores… Source: Conjur
A 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador decidiu, liminarmente, que é inconstitucional a incidência de alíquota de ICMS acima da alíquota geral cobrada pelo estado sobre serviços de energia elétrica e de comunicação, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade. Alíquota de … Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregará ao advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, presidente da comissão nacional de defesa da República e da Democracia da entidade, a medalha especial Rui Barbosa. Bulhões é presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da De… Source: Conjur
Receber uma promoção para um cargo de alta responsabilidade é, sem dúvida, uma grande conquista na trajetória de qualquer profissional. Mas, ao dar esse passo, muitos se esquecem de um ponto de extrema importância: a partir do momento em que começam a representar uma empresa, já são responsáveis … Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos, de Eusébio (CE), ao pagamento de indenização a um motorista que, para ser admitido, teve de entregar uma carta de fiança e um cheque no valor de R$ 20 mil, com data em branco. Para o órgão……
Criado pela Lei nº 14.130/2021, o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) nasceu com o propósito de auxiliar o desenvolvimento do setor do agronegócio. Sua instituição passou a ser admitida pela CVM em 1º de agosto, com a mesma constituição e regime tributário do Fun… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro Emmanoel Pereira para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2022-2024. A vice-presidente será a ministra Dora Maria da Costa, e o novo corregedor-geral, o ministro Caputo Bastos. A posse da nova direção ser… Source: Conjur