É dispensável sucessão provisória quando há requisitos da definitiva

A regra do artigo 38 do Código Civil traz hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva, de forma direta e independente da existência, ou não, de sucessão provisória.
Para ministra Nancy Andrighi, artigo 38 do Código Civil tem aplicabilidade autônoma, sem depender de sucessão provisór…
Source: Conjur