Diante da apresentação de novas provas de tortura e subtração do direito de defesa, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro entraram com pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Paraná em face de sentenças transitadas em julgado por meio das quais os réus foram con… Source: Conjur
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça têm pacificado questões importantes acerca da (ir)responsabilização do sócio retirante pelos débitos da pessoa jurídica, tornando o ambiente de negócios e a dinâmica societária muito mais seguros. Em primeiro lugar temos o Tema Repetitivo nº 96… Source: Conjur
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo o reconhecimento da possibilidade de extinção da pena privativa de liberdade já cumprida, mesmo em caso de inadimplência da pena de multa. O ministro Roberto Barroso é o relator. Repr… Source: Conjur
A juíza Giovana Furtado de Oliveira, da 24ª Vara Criminal de São Paulo, condenou um homem por roubar quatro pessoas em uma fila de Unidade Básica de Saúde (UBS), na zona sul da capital. O homem foi condenado a sete anos e um mês de reclusão, em regime semiaberto, sem direito de recorrer em liberd… Source: Conjur
Há coisa de duas semanas, recebi livros muito esperados e que, finalmente em minhas mãos, produziram-me felicidade instantânea. É bem verdade que a espera de livros costuma provocar ansiedade, o que nesse caso explica-se por fatores complementares: em primeiro lugar, os livros em questão eram pre… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), tomando conhecimento do PL 2766/21, em trâmite na Câmara de Deputados, bem como do recente (e silencioso) Decreto nº 10.887, de 6/12/2021, externa em público intensa preocupação não apenas com a qualidade da legislação que es… Source: Conjur
A 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte determinou que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) pare de exercer qualquer ato que obstaculize o uso de plataformas tecnológicas, como a Buser, para intermediar o fretamento de ônibus da empresa … Source: Conjur
A Comissão de Educação da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 5.414, de 2016 (apensados: PLs 6.858/2017, 7.121/2017 e 8445/2017) que, em síntese, proíbe a utilização da educação a distância (EaD) na oferta de cursos da área de saúde. Antes de adentrar na proposta do projeto de lei, importante r… Source: Conjur
O caminhoneiro Marco Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, vai permanecer preso. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento no Plenário Virtual, formou maioria para negar agravo apresentado pela defesa do youtuber bolsonarista, seguindo o voto apresentado pelo ministro Luís … Source: Conjur
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a perda superveniente de objeto, julgando prejudicada uma decisão tomada anteriormente, em um recurso em Habeas Corpus, que havia mantido a prisão preventiva de um policial acusado de matar uma criança de cinco anos durante pa… Source: Conjur
