STJ mantém preso engenheiro acusado de homicídio na Austrália

Para a manutenção da prisão preventiva, não importa há quanto tempo ocorreu o fato ilícito, mas, sim, se existe a demonstração de que os requisitos que a justificam continuam presentes. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar o recurso em Habeas Corp…
Source: Conjur