Recente alteração do Código de Processo Civil, trazida pela Lei 14.195/2021, produziu, entre outros pontos que aqui não serão abordados, relevantes modificações no sistema de citação. A partir dessa alteração, a citação — ato pelo qual se integra alguém a um processo — passou a ser feita preferen… Source: Conjur
Embora pareça uma discussão superada pela doutrina brasileira, a definição da natureza jurídica da legitimidade ad causam e a sua colocação dentro das postulações processuais ainda são fruto de grave dissenso. De uma breve análise de algumas obras que estudam o assunto foram percebidas ao menos d… Source: Conjur
São inegáveis, para o escopo indenizatório da responsabilidade civil, os avanços produzidos pela sua objetivação e pelas técnicas de socialização dos custos da reparação. Isso está a salvo de questionamentos. Não obstante, esse caminho unidimensional — tendo em vista apenas a vítima e seu pre… Source: Conjur