A Tax Review, consultoria especializada em aplicar práticas de gestão tributária nos planos estratégico e tático das operações de empresas, anuncia a chegada de três novos sócios para ampliar as atividades e serviços da companhia fundada pelo advogado Eduardo Borges. Passam a fazer parte do qu… Source: Conjur
O que é o exercício da liberdade no dia a dia? “Uma calça velha azul e desbotada?” Poder falar e fazer o que quero e inventar mentiras a respeito de quem não gosto? Dirigir um veículo sem que o Estado fale que eu sei fazê-lo? A calça pode. O resto não. Os limites da liberdade…
A realização de mastectomia em homem transexual não pode ser considerada procedimento meramente estético, principalmente, quando houver indicação médica. Com esta fundamentação, a juíza Deborah Lopes, da 2ª Vara Cível Foro Regional de Penha de França, na Zona Leste de São Paulo, determinou que a … Source: Conjur
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para imposição de regime mais severo do que o permitido. CNJOpinião do juiz sobre gravidade em abstrato não justifica regime mais gravoso Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal d… Source: Conjur
Recentemente, grande alvoroço foi causado por decisão monocrática (depois confirmada pelo Pleno) da ministra Rosa Weber, do STF, no âmbito da ADPF 854, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), determinando que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal modificassem as chamadas regras d… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Mesmo em um cenário epidêmico totalmente adverso, o primeiro grau da Justiça estadual do Rio de Janeiro conseguiu r… Source: Conjur
Em 21 de novembro deste ano ocorreram as eleições presidenciais do Chile e a Conferência Americana dos Organismos Eleitorais Subnacionais (Caoeste) e a Transparencia Electoral America Latina, entidade que há mais de dez anos atua na região, lograram levar uma grande delegação após um chamamento p… Source: Conjur
Na última sexta-feira (3/12), durante a conferência de encerramento do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, os debates giraram em torno de alicerces jurídicos de aplicação processual penal, fundamentais ao alcance de um direito justo e igualitário. Ministro Pa… Source: Conjur
Na hipótese do desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel residencial, o comprador que desiste não pode ser condenado a indenizar o vendedor por meio da taxa de ocupação, se o terreno não é edificado. Essa taxa existe para evitar o enriquecimento sem causa: ela remunera o vended… Source: Conjur
A empresa em recuperação judicial só pode utilizar o recurso do conflito de competência quando houver, de fato, desentendimento entre o juiz da vara de execução fiscal — que determinou a penhora de bens da empresa — e o juiz que cuida do processo de reestruturação da devedora. Ministro Belli… Source: Conjur