Em outubro de 2015, foi reconhecida a repercussão geral sobre a forma de pagamento das indenizações em ações de desapropriação por utilidade pública, nas hipóteses em que tenha havido depósito prévio insuficiente para fins de imissão provisória do ente público na posse no imóvel expropriado. O Te… Source: Conjur
A consultoria KPMG anuncia a contratação de Danilo Gimenez como sócio-diretor para área tributária estratégica de serviços. KPMG contratou Danilo Gimenez para área tributária estratégica de serviços Reprodução Ele irá compor a equipe atuando no gerenciamento de serviços com o objetivo … Source: Conjur
Ainda que o suspeito seja primário, sem antecedentes criminais e pego com pequena quantidade de droga, a mera suspeita de que seja um dos chefes do tráfico local basta para justificar sua prisão preventiva. Homem pego com 12 g de crack e indicado por tráfico está preso porque é apontado como… Source: Conjur
Ao longo de minha vida médica, sempre tive comigo o dito popular de que “se fazer uma cutícula pode trazer consequências desagradáveis, imagine um procedimento médico!”. Isso, é evidente, em razão de intercorrências que podem ocorrer. Mesmo quando o médico faz tudo com absoluto rigor e segue t… Source: Conjur
O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, foi reeleito na última quinta-feira (2/12), para conduzir a instituição pelo triênio 2022-2024. O resultado foi proclamado pelo presidente da Comissão Eleitoral, Manoel Leocádio de Menezes, aos … Source: Conjur
Por verificar interesse público na divulgação da reportagem, que contém fatos verdadeiros, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem contra o site Jornal GGN, do jornalista Luís Nassif. 123RFSite não dev… Source: Conjur
Em atenção ao princípio da precaução, o ministro Roberto Barroso votou pela suspensão das ordens de despejo e desocupação por ao menos mais três meses, a contar da data fixada na Lei 14.216/2021 (31/12/2021). Para Barroso, reintegrações de posse devem ficar suspensas até março de 2022 Tânia… Source: Conjur
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. A decisão foi publicada no último dia 24 de novembro. É a primeira vez que o Estado brasileiro é condenado internacionalmente pelo crime de feminicídio. … Source: Conjur
1. Propedêutica O editorial de O Globo acusando os Tribunais Superiores de usarem filigranas para anular processos não repercutiu. Nem mesmo quem deveria ler, leu. Tempos difíceis. Quem lê tanta notícia? O sol nas bancas e nos tablets e nos whats… recheados de parabéns a você e quejandos…… Source: Conjur
O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Receita Federal seja obrigada a restituir crédito recolhido a maior no prazo de 30. Com a decisão, a Receita terá 30 dias para cumprir todos os atos de sua competência para … Source:…