O processo de recuperação judicial ainda é pouco ágil no Brasil, principalmente quando comparamos com as práticas adotadas em mercados desenvolvidos como os Estados Unidos e o Reino Unido. A reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (nº 14.122/20), que entrou em vigor no começo do an… Source: Conjur
O valor da indenização fixado pela instância ordinária pode ser modificado quando não se mostra proporcional às circunstâncias que ensejaram a condenação. Assim, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, o valor da indenização a ser paga por uma empresa … Source: Conjur
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de uma aguardada decisão da Corte. Uma ação da Confederação Nacional do Transporte questiona atos praticados por tribunais e juízes do trabalho que incluem, no cumprimento de … Source: Conjur
Há uma grande dificuldade em lograr êxito nos processos de execução. Em razão da ação executiva não atingir seu resultado, a sociedade frequentemente utiliza o famoso jargão: “Ganhou, mas não levou”. O tema está diretamente ligado ao direito fundamental à tutela jurisdicional, na qual a Con… Source: Conjur
A ordem econômica da nação se rege pelo artigo 170 da Constituição Federal, que estabelece a livre concorrência e da livre iniciativa. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou liminar de primeira instância e autorizou a Rappi a vend… Source: Conjur
É inconstitucional lei do Amazonas que estabelece normas para cobranças realizadas por telefone a consumidores inadimplentes no estado. Esta foi a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal em julgamento no Plenário Virtual encerrado na última sexta-feira (3/12). Dollar Photo Club Tod… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal em que pede a fixação de parâmetros que disciplinem o uso do instituto da delação premiada. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró Segundo o PT, a medida visa impedir violações às garantias fundamentais resultantes d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível a extinção de execução fiscal municipal de baixo valor, por falta de interesse de agir, tendo em vista a modificação legislativa sobre o tema e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial. Por unanimidade, o Tribunal reconheceu… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para a próxima quarta-feira (15/11) começará às 9h. A sessão acontece por videoconferência e pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. Sessão da Corte Especial pode ser acompanhada pelo YouTube … Source: Conjur
Dando continuidade à análise das recentes reformas do sistema de incapacidade do maior na França, serão abordados os institutos do mandato de proteção futura e da habilitação familiar. O mandato de proteção futura é a única medida protetiva convencional prevista no Code Civil. O instituto tem … Source: Conjur
