TJ-SC suspende lei que permite ensino domiciliar em Chapecó

Por verificar indícios de violação à Constituição, o desembargador Salim Schead dos Santos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar para suspender os efeitos de uma lei de Chapecó, que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling) no município a p…
Source: Conjur