*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.
“A aplicação do Direito Penal exige do julgador uma valoração sempre subjetiva sobre as situações fáticas, o que co…
Source: Conjur