Rômulo Moreira: Sobre o ponto cego na Ação Penal 937

No julgamento da Reclamação 41.910/RJ, o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu expressamente que há “pontos cegos” na paradigmática decisão proferida na Ação Penal 937/QO, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, na qual a Suprema Corte, alterando a sua jurisprudência então consolidad…
Source: Conjur