Arquivo Diário: 04/12/2021

Opinião: Lei Mariana Ferrer, vitimização e o sentido de vítima

1) Introdução: as virtudes da Lei Mariana Ferrer Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação nacionais, no último dia 22 o presidente da República sancionou a Lei nº 14.245, também conhecida como Lei Mariana Ferrer. Em linhas gerais, partindo de uma emblemática e triste situação con… Source: Conjur

Azi: Um procedimento irrazoável e abusivo nas cortes trabalhistas

Desde o cancelamento da Súmula 205 [1], em 2003, os tribunais trabalhistas vêm admitindo o redirecionamento da execução para empresas que integram um mesmo grupo econômico, a despeito de não terem participado da fase de conhecimento e não integrarem o título executivo judicial. O TST há muito vem… Source: Conjur