A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se é válida a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta mediante instrumento particular assinado a rogo na presença de duas testemunhas. Relatoria dos dois recursos repeti… Source: Conjur
A não incidência de ICMS sobre programas de computador é o tema do livro “O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria”, que acaba de ser lançado. Divulgação Escrita pelo professor e advogado tributarista … Source: Conjur
O sistema judiciário brasileiro, como se sabe, infelizmente é extremamente moroso e sobrecarregado. Os processos tramitam por longos anos, a pauta de audiências nas varas é lotada e a tão esperada sentença demora bastante tempo para ser proferida pelo juízo competente. De acordo com o relatór… Source: Conjur
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra avaliação positiva dos conteúdos de jurisprudência oferecidos por tribunais e sites privados. Por outro lado, aponta a necessidade de investimentos para divulgação mais ampla desse tipo de conteúdo. Gil Ferreira/CNJ Divulgada n… Source: Conjur
O Prêmio Innovare apresentará nesta terça-feira (7/12) os ganhadores e homenageados de sua 18ª edição. A cerimônia, que acontece no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, começa a partir das 11h e será transmitida ao vivo pelo canal do Innovare no Youtube. Instituto InnovareCerimônia de p… Source: Conjur
Segundo o artigo 37, inciso XIII, da Constituição, é “vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”. Voto de Ricardo Lewandowski foi seguido por mais sete ministros Nelson Jr./STF A partir dessa pre… Source: Conjur
1) Introdução O artigo analisa as contribuições parafiscais amparadas na Constituição da República de 1988, que são moldadas nos artigos 149 e 240. O estudo se fundamenta na crescente divergência jurídica que se tem levantado acerca da matéria, principalmente após o julgamento do REsp 1.570.980/… Source: Conjur
Desde junho de 2020, cerca de 468 mil processos que poderiam chegar ao Superior Tribunal de Justiça tiveram a tramitação abreviada nas instâncias de origem por meio de acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União, em alinhamento com a política de desjudicialização prevista pela Met… Source: Conjur
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu todos os processos no estado que discutem exclusivamente a compensação por dano moral pela compra de produtos alimentícios impróprios. O colegiado, por unanimidade, admitiu incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) em ou… Source: Conjur
Com o objetivo de proporcionar a melhoria das condições sociais do trabalhador, mediante a concretização do direito de moradia, é possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de financiamento habitacional de casa própria, ainda… Source: Conjur