TJ-SP rejeita nova análise de questão já apreciada anteriormente

Configura-se preclusão uma nova análise quando o assunto já foi apreciado em anterior exceção de pré-executividade já definitivamente julgada, mesmo tratando-se de tema de ordem pública.
123RFPreclusão: TJ-SP rejeita nova análise de matéria já apreciada anteriormente
O entendimento é da…
Source: Conjur