Semana do STF: do "in dubio pau no reo" ao caso Flávio Bolsonaro

Efetivamente de tédio ninguém morre no processo penal brasileiro, e esta semana foi intensa. Iniciamos com a notícia da decisão monocrática do ministro Fux, na AP 969 (DF), no sentido de que o empate no julgamento colegiado não deveria — necessariamente — ser resolvido pelo princípio do favor rei…
Source: Conjur