Nos últimos dias 17 [1] e 29 [2], nesta mesma revista eletrônica, o caro Ricardo de Barros Leonel, professor associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), fez publicar inquietantes reflexões sobre de que maneira, em seu entender, a Lei… Source: Conjur
Partindo-se do pressuposto que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos estruturantes do processo penal, torna-se incompreensível a decisão do ministro Luiz Fux, exarada nas APs 969, 973 e 974, ao concluir que o empate no julgamento de ação penal não favorece o acusado. Para … Source: Conjur
É noticiado constantemente na mídia especializada que um determinado atleta ajuizou na Fifa uma “reclamação trabalhista” para a cobrança das verbas rescisórias de seu contrato especial de trabalho desportivo. A Fifa é uma entidade mundial de administração do desporto, portanto, como privada que é… Source: Conjur