De tempos em tempos, ressurgem algumas questões aparentemente “novas”, com as quais o Supremo Tribunal Federal tem de se confrontar. Questões a respeito das quais tudo já foi dito e que passaram pelo crivo implacável da história. Uma dessas questões é a recente querela surgida no bojo da Ação … Source: Conjur
Configura-se preclusão uma nova análise quando o assunto já foi apreciado em anterior exceção de pré-executividade já definitivamente julgada, mesmo tratando-se de tema de ordem pública. 123RFPreclusão: TJ-SP rejeita nova análise de matéria já apreciada anteriormente O entendimento é da… Source: Conjur
Diante da existência de decisão de primeiro grau que revogou a prisão preventiva de um policial militar, sua defesa opôs embargos de declaração contra decisão do STJ que, ao julgar monocraticamente um recurso em Habeas Corpus, manteve a prisão. O homem é acusado de matar uma criança de cinco anos… Source: Conjur
O empresário, no exercício da atividade econômica, é onerado com o dever de escrituração, como prevê o artigo 1.179 do Código Civil. Por este motivo, exige-se do empresário, em regra, a adoção de um sistema de contabilidade, com base na escrituração uniforme de seus livros empresariais, sendo lhe… Source: Conjur
A autonomia administrativa das universidades, embora mereça reconhecimento, não impede o controle judiciário de seus atos, com análise das demandas individuais, visando conter possíveis ilegalidades. TJ-MAUniversidade deve indenizar em R$ 8 mil por rejeitar matrícula em disciplina Com b… Source: Conjur
Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da carência para que o trabalhador seja considerado segurado para fins de recebimento de benefício. Turma Regional Suplementar do Paraná entendeu que apenas casos graves de … Source: Conjur
O advogado que pratica crime de injúria racial comete delito infame, desonrando a vítima, a si próprio e ao sistema da OAB. Com esse entendimento, o Conselho Seccional da OAB de São Paulo decidiu, por maioria de votos, excluir de seus quadros um advogado que cometeu injúria racial. Ele foi con… Source: Conjur
Para quem quiser saber qual é a posição dos tribunais federais dos EUA sobre a vacinação compulsória contra a Covid-19, a resposta não deixa dúvidas: alguns são contra, outros a favor. Uma posição definitiva não existe, por enquanto. A medida foi imposta pelo governo Biden, no início de novembro,… Source: Conjur
O escritório Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados tem um novo sócio: João Imperia. Banca Tofic Simantob, Perez e Ortiz Advogados anuncia novo sócio Reprodução Ele foi defensor público em São Paulo por 14 anos, sempre atuando na área do Direito Penal. Ele passou pela coordenação do N… Source: Conjur
A chamada “gravação ambiental clandestina” — aquela feita durante um diálogo por um dos interlocutores sem o conhecimento do(s) outro(s) e sem autorização judicial — é prova admissível em processos criminais? Se sim, pode ser utilizada tanto pela defesa quanto pela acusação? E em outras searas do… Source: Conjur