Gina Muniz: A negação da presunção de inocência no processo penal

Partindo-se do pressuposto que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos estruturantes do processo penal, torna-se incompreensível a decisão do ministro Luiz Fux, exarada nas APs 969, 973 e 974, ao concluir que o empate no julgamento de ação penal não favorece o acusado.
Para …
Source: Conjur