1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova 2 súmulas

A 1ª Seção do Superior de Justiça, especializada em Direito Público, aprovou nesta quinta-feira (2/12) dois novos enunciados sumulares.
Sede do STJ, em Brasília
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a resp…
Source: Conjur