A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), concedeu na quinta-feira (2/12) liminar autorizando a imigração de uma haitiana para o Brasil sem a necessidade imediata de visto. A ação foi movida pela filha da imigrante, que já vive no país. A ma… Source: Conjur
O tráfico ilícito de entorpecentes, embora seja classificado como crime de natureza permanente, nem sempre autoriza a entrada sem mandado no domicílio onde supostamente se encontra a droga. Apenas será permitido o ingresso em situações de urgência, diante de fundadas razões (justa causa), de mane… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, lei do Piauí que instituiu taxas voltadas ao custeio de serviços de segurança pública. A ADI será relatada pela ministra Cármen Lúcia. CUTLei do PI que cria taxas para serviços de segurança pública é quest… Source: Conjur
Para garantir a saúde e a proteção a maternidade e ao nascituro, forçoso é reconhecer a permissibilidade de entrada da impetrante para o exercício de seu labor preservando-lhe a saúde e a do filho em concepção, sem que seja submetida a fiscalização por detectores de metais, aparelhos de raio-x e … Source: Conjur
A gestão 2019/2021 da OAB-MG aprovou, durante reunião do Conselho Pleno da entidade, a redução em 20% do valor da anuidade. O autor da proposta, conselheiro estadual Raimundo Neto, relatou voto demonstrando os resultados considerados positivos na gestão. Para ele, os recursos economizados p… Source: Conjur
A suspensão do advogado aplicada preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina — primeira instância do processo disciplinar — constitui antecipação da pena antes do trânsito em julgado, algo incompatível com a Constituição Federal. Luís Guilherme Vieira diz que suspensão do advogado de… Source: Conjur
Por entender que não há dúvidas de que as condutas do presidente Jair Bolsonaro (PL), no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19 se assemelham ao modus operandi de esquemas de divulgação de notícias falsas em massa nas redes sociais, o ministro Alexand… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi considerado o melhor tribunal do Judiciário brasileiro no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação ocorreu nesta sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Divulgação Além de ganhar na categoria ex… Source: Conjur
Sabe-se que a injeção de novos recursos é fundamental para o efetivo soerguimento empresarial. Existem duas modalidades principais de financiamento para empresas em recuperação judicial, as quais se diferenciam, em especial, pelo momento em que são concedidas. Há aquele previsto no plano de recup… Source: Conjur
O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede créditos de IPI na produção de bens industrializados isentos e com alíquota zero, também é aplicável aos casos em que o produto final não é tributado. Decisão permite que indústria de sapatos compense créditos de IPI decorrentes … Source: Conjur
