STJ usa declaração da mãe para impedir expulsão de pai estrangeiro

A declaração fornecida pela mãe no sentido de que remanesce viva a relação socioafetiva entre pai estrangeiro e filho brasileiro reveste-se da necessária juridicidade para impedir a expulsão dele do Brasil, em atenção aos interesses fundamentais da criança.
Com esse entendimento, a 1ª Seção do…
Source: Conjur