“André Mendonça honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente, e constata-se o seu notório saber jurídico e reputação ilibada, atendendo aos requisitos constitucionais previstos no art. 101 da Carta Magna.” André Mendonça está sendo sabatinado no Senado. Marcello Casal Jr… Source: Conjur
O plenário do TRE-SP manteve a sentença de primeira instância que cassou o mandato do prefeito de Ribeirão Branco, Mauro José Teixeira, e de seu vice, Pedro Wilson de Souza, por gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral. A decisão, unânime, é de 25/11. Os políticos cometeram irregulari… Source: Conjur
A hermenêutica, enquanto ciência humana preocupada com a interpretação dos textos, tendo como finalidade viabilizar a tarefa interpretativa dos aplicadores do Direito, está atravessando um momento crucial em nosso país. O que vale mais? A vontade dos juízes ou o texto da lei? A voz das multidões … Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado faz nesta quarta-feira (1º/12), a partir das 9h, a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ex-ministro da Justiça André Mendonça foi indicado ao … Source: Conjur
O Anuário da Justiça Rio de Janeiro chega à sua 11ª edição com um panorama do Judiciário Fluminense que reflete os efeitos da epidemia do novo coronavírus. Além do perfil e da produtividade dos integrantes do tribunal, a edição 2021 mostra como conflitos envolvendo direitos do consumidor dominam … Source: Conjur
Na coluna de hoje iniciaremos a análise do tema aqui proposto a partir do recente acordão nº 9101-005.786 [1], veiculado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) que, por voto de desempate pró-contribuinte, afastou a incidência de Cofins sobre o aumento patrimonial percebido por alguns con… Source: Conjur
O lançamento tributário é ato administrativo plenamente vinculado (CTN, artigos 3º e 142, parágrafo único), razão pela qual deve atender aos requisitos clássicos de competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Centremo-nos no penúltimo deles: é imperioso que o Fisco, na busca da verdade mater… Source: Conjur
Contextualização: conectando os fatos As redes sociais tornaram-se parte integrante da vida de bilhões de pessoas. Para os brasileiros, WhatsApp, Instagram e Facebook constituem, a um só tempo, fonte de lazer e notícias [1], mecanismo de interação social, ferramenta de trabalho. Conforme pesquis… Source: Conjur
É vedado ao legislador local prever hipóteses abrangentes e genéricas, bem como deixar sem definição, ou em aberto, os casos de contratação temporária. ReproduçãoMunicípio não pode criar lei genérica sobre auxílio-desemprego, decide TJ-SP O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal d… Source: Conjur
Em se tratando de honorários advocatícios de alta monta, considerado crédito trabalhista por equiparação, é possível aplicar o limite de 150 salários mínimos para pagamento preferencial previsto no artigo 83, inciso I da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Limitação é … Source: Conjur