Opinião: 30 anos da Lei Rouanet e impenhorabilidade das verbas

Em tempos em que a cultura é deixada à margem das políticas públicas, ganha relevância o papel da jurisprudência na interpretação e aplicação dos instrumentos jurídicos criados para fomentar a produção cultural.
Lamenta-se a frequência com que são noticiados sucessivos cortes de incentivos fin…
Source: Conjur