Caterina Carvalho: Provedores de pesquisa e concorrência desleal

Configurada no inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal, a livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica destinados a reprimir o abuso de poder econômico que objetive a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.
Assim, a liberdade…
Source: Conjur