Semana passada ocorreram dois fatos com forte impacto financeiro e eleitoral: foi aprovada em primeiro turno de votação na Câmara a PEC dos Precatórios e a ministra Rosa Weber concedeu liminar para sustar a execução do orçamento secreto, pelo qual são executadas as famigeradas emendas de relator,… Source: Conjur
Nas ações coletivas, é possível a limitação do número de substituídos em cada cumprimento de sentença, por aplicação extensiva do artigo 113, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Para ministro Og Fernandes, limitação atende aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2021, lançado em 3 de novembro pela TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A epidemia de Covid-19 tirou de desembargadores como Edilson Nobre, presidente do… Source: Conjur
No último dia 22 se encerrou a sessão do Plenário Virtual do STF que julgou os embargos de declaração opostos na ADCs 58 e 59 e ADIs 6.021 e 5.867 [1], ações em que foi declarada a inconstitucionalidade da TR enquanto atualização monetária de débitos trabalhistas, bem como determinada a substitui… Source: Conjur
A recuperação judicial é mecanismo instituído pela Lei nº 11.101/05 para trazer soluções ao cenário de endividamento em que uma organização econômica se encontre. O propósito central é a manutenção da ordem social e econômica que orbita — e frequentemente dependente — ao redor dessa organização; … Source: Conjur
Ao longo dos anos não foram poucos os questionamentos que o tema da “pejotização” sofreu no âmbito da Administração Pública (leia-se Carf) e no Poder Judiciário. Recentemente algumas relevantes posições vieram à luz e sua análise pode ser a inauguração de um novo questionamento sobre as antigas p… Source: Conjur
Se um advogado praticou os atos relativos à litigância de má-fé e, por tais fatos, foi condenado a ressarcir as vítimas, não se pode, a posteriori, imputar-lhe a mesma conduta a título de estelionato, uso de documento falso e patrocínio infiel. Magistrado absolveu acusado de estelionato pelo… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu nesta segunda-feira (8/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar da decisão da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativ… Source: Conjur
Há um ano, o ministro Nunes Marques tomava posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro se deu em sessão solene realizada por videoconferê… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho da Lei 12.191/2010 que prevê anistia de infrações administrativas a policiais militares e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal decorrentes da participação em movimentos reivindicatórios p… Source: Conjur