A evolução do Direito brasileiro restringiu ao máximo o emprego da equidade, dado seu caráter de subjetividade, que repugna ao Estado de Direito. Assim, o juiz pode fixar o valor dos honorários por apreciação equitativa somente nas hipóteses previstas no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Pro… Source: Conjur
A pessoa que está descontente com seu corpo e quer fazer uma transformação física para aumentar a autoestima e a saúde psicológica deve suportar os custos dos procedimentos nos casos em que estes tenham natureza exclusivamente estética. 123RFPara os desembargadores, a cirurgia tem natureza … Source: Conjur
Embora já tenhamos a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante a segurança das informações pessoais, mais um passo era necessário para reforçar essa premissa. O avanço foi dado com a aprovação, no Senado, da PEC 17/2019, que inclui a proteção de dados no rol de direitos fundamentais, além de es… Source: Conjur
No último domingo (7/11), o perfil oficial da seccional baiana da OAB no Instagram compartilhou uma propaganda em apoio à campanha da advogada Daniela Borges, que encabeça a chapa “União pela Advocacia”. A publicação ficou quase 1 hora no perfil da entidade e provocou um pedido de investi… Source: Conjur
No próximo dia 29, será realizada a próxima eleição da diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). O presidente Renato de Mello Jorge Silveira é candidato único e presidirá a entidade no triênio 2022/2024. Renato de Mello Jorge Silveira Divulgação Dois terços da gestão de… Source: Conjur
A Concessionária Bahia Norte e o Centro de Gestão de Meios de Pagamento (razão social do Sem Parar) foram condenados solidariamente a indenizar um usuário em R$ 4 mil por dano moral. O autor da ação foi multado três vezes por suposta evasão, sem pagar, da praça de pedágio da Rodovia BA 535, mais ……
A trabalhadora, ao entrar na sala de audiência acompanhada por sua advogada, busca no Poder Judiciário aquilo que lhe foi ou ainda lhe é negado. Com sentimento de esperança, internamente, enxerga no Judiciário o poder capaz de determinar a reparação à violação de direitos humanos praticada em ati… Source: Conjur
Ao julgar demandas na Justiça que envolvam direito tributário, magistrados e magistradas devem considerar a possibilidade de encontrar a solução preferencialmente pela via da conciliação, mediação ou negociação. A orientação, que inclui também a arbitragem, faz parte de recomendação aprovada pelo… Source: Conjur
Os 360 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vão às urnas nesta quarta-feira (10/11) para eleger o presidente da corte no biênio 2022-2023. Três magistrados concorrem ao cargo: o vice-presidente, Luís Soares de Mello, o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Anafe, e o desembargador C… Source: Conjur
O papel do capitalismo na construção de um mundo mais justo, inclusivo e socialmente responsável é o tema do livro “Fecho reflexivo na dignidade: função da livre iniciativa de promover o bem de todos”, que o autor Yun Ki Lee lança na próxima quinta-feira (11/11), em São Paulo. Divulgação … Source: Conjur