A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mudou de ideia e decidiu que a alteração do foro do processo em que Flávio Bolsonaro é acusado da prática de rachadinha, agora, invalida automaticamente as decisões tomadas no caso pelo juiz Flávio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeir… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para barrar os repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator, prática conhecida como “orçamento secreto”. Ministra Rosa Weber, relatora da açãoNelson Jr./STF Até a tarde desta terça-feira (9/11), seis ministros já se m… Source: Conjur
O Supremo Tribunal vem aceitando entidades como amici curiae no processo que discute o poder da Defensoria Pública para requisitar documentos às autoridades. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade está agendado para começar nesta sexta-feira (12/11). Ministro Edson Fachin é o r… Source: Conjur
Primeiro veio o bitcoin, a moeda virtual que fez sucesso com lucro (e prejuízo) de muitos investidores, marcada por seu pioneirismo, volatilidade e especulação. Agora, fala-se em criptomoeda. Essa é a moda do momento. De fato, o bitcoin é uma criptomoeda, porém hoje existem mais de duas mil… Source: Conjur
O empregado que transfere dados sigilosos da empresa a uma conta pessoal incorre em falta disciplinar grave, que enseja a dispensa por justa causa — ainda que não haja dolo e que as informações não sejam repassadas a terceiros. 123RF Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regiona… Source: Conjur
Em artigo publicado na ConJur nesta segunda-feira (8/11), o jurista Lenio Streck questionou se um membro do Ministério Público deveria atuar como comentarista político, como faz a procuradora Thaméa Danelon, ex-comandante da extinta franquia da “lava jato” em São Paulo. Um colega de profissão con… Source: Conjur
O resultado do julgamento da ADPF nº 279, ocorrido no último dia 3, gerou inquietação em parte da comunidade jurídica dedicada ao estudo das políticas públicas de acesso à justiça. Em resumo, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação, por lei municipal, de serviço de assistência … Source: Conjur
Por considerar desproporcional a pena de disponibilidade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça ao desembargador João Batista Damasceno, a ministro do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia concedeu, nesta segunda-feira (8/11), liminar para suspender o cumprimento da decisão do CNJ. Dessa manei… Source: Conjur
Em março, quando ainda engatinhava a vacinação em massa contra a Covid-19 no Brasil, escrevi defendo o direito dos empregados de exigirem que seus empregados se vacinassem, dada a eles a devida comunicação e tempo para que chegasse a vez de cada um no calendário das doses. Carlos Américo Fre… Source: Conjur
Em resposta a uma consulta sobre os critérios adotados para fins de preenchimento das cotas raciais nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, a Comissão Eleitoral da OAB decidiu que, quando houver impugnação à autodeclaração, as comissões das seccionais devem analisar os registros das candid… Source: Conjur