A manifestação do Ministério Público pela absolvição do réu nas alegações finais da ação penal não vincula o magistrado, que pode decidir de maneira diversa, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido d… Source: Conjur
O STF não para de afrontar a doutrina pacífica, secular, de Direito Penal, e contrariar os maiores juristas que este país já teve e ainda tem. Além de criar o crime de homofobia mediante decisão judicial, ao aplicar a analogia contra o réu (in malam partem), o que é vedado no Brasil, violando,… Source: Conjur
Será lançado, nesta quinta (11/11), o segundo volume do livro Mulheres na advocacia criminal (Tirant Lo Blanch Brasil). O primeiro volume, lançado em 2019, esgotou em menos de um mês. Dessa vez, o time de 33 criminalistas reúne nomes como a colunista da ConJur Maíra Fernandes, Ana Paula Trento… Source: Conjur
Com base no princípio da proporcionalidade, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor de uma multa ambiental imposta pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a uma empresa de serviços automotivos. A decisão foi por unanimidade. … Source: Conjur
“É do interesse de qualquer governo rejeitar o medonho sistema de delações: é a fonte inesgotável de ódio e vingança, desconfiança interna, declínio dos costumes” (Malesherbes) [1] Dizia o historiador François Guizot que a melhor maneira de se conhecer a natureza de uma lei ou uma instituição… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8/11) as emendas do Senado ao PL 5.977/2019, que criou 57 vagas de desembargadores federais. Dos atuais 139 magistrados da Justiça Federal, o número vai para 196, um acréscimo de 41%. E todos eles serão nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro,… Source: Conjur
O fator acidentário de prevenção (FAP) atende ao princípio da legalidade tributária. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em um julgamento conjunto de uma ação direta de inconstitucionalidade e de um recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, que contestavam o í… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou, nesta quinta-feira (11/11), a prorrogação do afastamento do ministro Felix Fischer para tratamento de saúde. O novo período de licença médica vai de 27 de outubro de 2021 a 22 de janeiro de 2022. Ministro Felix Fischer é o decano d… Source: Conjur
A jornalista e colunista de política Cristiana Lôbo, do canal GloboNews, morreu nesta quinta-feira (11/11), aos 64 anos, vitima de um câncer agravado por uma pneumonia. A jornalista Cristiana Lôbo Reprodução/GloboNews Ela estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e de… Source: Conjur
A atual direção da seccional paulista da OAB divulgou comunicado nesta quinta-feira (11//11) em que informa que houve uma falha de processamento da listagem da convocação de mesários para o pleito do próximo dia 25 de novembro. A entidade pediu que todos os inscritos que receberam a convocação de… Source: Conjur