Pessoas públicas, especialmente ocupantes de cargos públicos de natureza representativa, estão sujeitas a críticas e a um escrutínio mais severo dos demais cidadãos. O entendimento é do juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 1ª Vara Cível de Mauá (SP), ao negar pedido de indenização por danos mora… Source: Conjur
A ausência de prévia instrução da proposta legislativa com a estimativa do impacto financeiro e orçamentário, nos termos do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), aplicável a todos os entes federativos, implica inconstitucionalidade formal da norma. TJ-SPTJ-SP… Source: Conjur
Muitos dilemas permeiam a vida de um magistrado, no seu mister e desejo de implementar o ideal de justiça em sua atividade jurisdicional. Dilemas quanto aos meios e quanto aos fins. Afinal, o que se espera do juiz? Com que meios conta efetivamente para realizar sua missão? A sociedade em geral e … Source: Conjur
A eleição da seccional de Roraima da OAB que estava marcada para acontecer nesta terça-feira (30/11) está suspensa por decisão do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Cível de Roraima. A decisão é válida até que o colegiado da 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB analise o pedido… Source: Conjur
Assim como no Direito brasileiro com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no Direito Civil francês existiram reformulações recentes sobre o sistema de incapacidade. O tom das reformas recentes na França também foi o problema da inclusão. Nas reformas, o legislador tentou “conciliar … Source: Conjur
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) aceitou, neste sábado (27/11), a proposta apresentada pelo ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, e cancelou a greve da categoria, que abrange pilotos e comissários, anunciada para esta segunda-feira (29/11). Salário e vale-alimen… Source: Conjur
Para a configuração do ato de improbidade administrativa é imprescindível a presença do elemento subjetivo do dolo e da má-fé. ReproduçãoProfessora aprovada em concurso com diploma falso deve devolver salários, decide TJ-SP O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de… Source: Conjur
O Decreto 10.854/2021 apresenta interpretações, algumas polêmicas, que podem afetar a incidência ou não de contribuições previdenciárias. Publicado com a finalidade de consolidar diversas normas trabalhistas infraconstitucionais sobre diversos temas, tais como vale-alimentação, inscrição no PAT, … Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal fará duas reuniões destinadas à sabatina de autoridades nesta terça-feira (30/11). A previsão é que todas as indicações aprovadas na CCJ sejam votadas nas sessões do Plenário durante a semana. As indicações aprovadas pela CCJ irão… Source: Conjur
Quando a transferência do débito é feita nos moldes previstos pelo artigo 299 do Código Civil, todos os direitos e deveres relacionados passaram para o novo devedor, sem reservas ou constituição de obrigação solidária. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça man… Source: Conjur