Com base em jurisprudência consolidada, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Tribunal de Justiça do Amapá pode processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis ou atos municipais, usando como parâmetro a Constituição Federal, desde que envolvam norma de reprod… Source: Conjur
As eleições das seccionais da OAB acontecem a partir da próxima terça-feira (16/11) em alguns estados e as batalhas para conquistar a liderança de milhões de advogados pelos estados algumas vezes têm violado o regramento estabelecido. Por conta disso, a Comissão Eleitoral da entidade disponibiliz… Source: Conjur
Antes de adentrar na nova decisão que alterou a literalidade do artigo 1.790 do Código Civil em relação a sucessão na união estável, serão expostos alguns pontos do porquê da alteração e como preconizava o direito sucessório do companheiro. Regime da sucessão na união estável no Código Civil d… Source: Conjur
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar dispositivos da Lei 14.208/2021 que preveem a formação de federação partidária. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. Divulgação A… Source: Conjur
Como a legitimidade da norma foi analisada sob todos os ângulos possíveis, sem modificação relevante no quadro fático-jurídico, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, não conheceu de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o fim da profissão de técnico em contabilidade. … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal divulgou no seu portal uma coletânea com a bibliografia, legislação e jurisprudência temática sobre a colaboração premiada. Reprodução A publicação foi elaborada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) da corte, para auxiliar o… Source: Conjur
Fustigado pela oposição, o general De Gaulle teria dito certa vez que a França era ingovernável: “Comment voulez-vous gouverner un pays où il existe 258 variétés de fromage?”. A sentença dá bem a dimensão de como a pluralidade e originalidade gastronômicas refletem a diversidade cultural, social … Source: Conjur
A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, relaxou a prisão em flagrante de um grupo acusado de furtar óleo diesel durante a greve de caminhoneiros no complexo portuário santista porque a audiência de custódia não ocorreu no prazo de 24 horas. Ela também se declarou incompetente para… Source: Conjur
Na quarta-feira (10/11), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que procuradores devolvam aos cofres públicos as diárias de viagens que receberam quando atuavam no consórcio da “lava jato”. O despacho foi provocado por representações do subprocurador-geral do Minis… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil foi transformada em partido político e “puxadinho” de sindicatos. E isso abalou a credibilidade da instituição. A avaliação é de Roque Z, candidato à Presidência da OAB-RJ. Em entrevista à ConJur, o advogado e professor de Direito … Source: Conjur