Em decisão publicada no último dia 22 no Diário de Justiça de São Paulo, a juíza Paloma Moreira de Assis Carvalho determinou que Ciro Gomes (PDT) entregue apartamento arrematado em leilão para quitar indenização de dano moral em processo movido pelo ex-presidente e senador por Alagoas, Fernando C… Source: Conjur
A troca de dono de um comércio não exime a responsabilidade objetiva perante consumidor que adquiriu um produto antes da troca de gestão. Noiva teve que adiar casamento porque loja não entregou o vestido alugado Com base nesse entendimento, o juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Esp… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral encerrou o teste público de segurança (TPS) das urnas eletrônicas com cinco pontos de atenção identificados por investigadores, em planos de ataque feitos durante a última semana. Nenhum deles tem potencial para alterar votos ou ameaçar a legitimidade das eleições. … Source: Conjur
Recentemente publicada, a Lei n°14.245/21 traz em seu bojo questões problemáticas, especialmente naquilo que tange ao Tribunal do Juri. Que fique claro, somos cientes do inaceitável fenômeno da sobrevitimação. No entanto, também somos cientes de que o regulamento processual penal é escudo do … Source: Conjur
Ao contrário do recurso ordinário em tema criminal e do Habeas Corpus, um instituto criado para garantir a liberdade e que, portanto, deve ser julgado da forma mais célere possível, beneficiando-se o réu em caso de empate, na ação penal é preciso priorizar a obtenção do voto de desempate. Fe… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Abdias Pinheiro/TSEBarroso libera concurso … Source: Conjur
1) Direito sancionador: doutrina e jurisprudência recente Embora tenha abordado parcialmente o tema em outro texto [1], é imprescindível trazer considerações em complementação. A Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA — Lei 8429/92), tem suscitado discussão sobr… Source: Conjur
Por falta de justa causa, a 5ª Vara Criminal de São José do Rio Preto (SP) determinou a rejeição de denúncia por tráfico de drogas oferecida contra dois investigados. Nao havia evidência que a maconha apreendida seria vendida De início, um homem e uma mulher estavam sendo investigado… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa Sabor e Festa Restaurante, instalada no espaço físico do clube, no centro do Rio de Janeiro. Conforme a decis… Source: Conjur
Com o nascimento das fintechs e do open banking [1], houve uma verdadeira revolução decorrente da economia 4.0, mesmo diante do nosso complexo sistema regulatório. Quando partimos para a área da saúde, as questões tornam-se ainda mais desafiadoras, pois o arcabouço regulatório do setor de saúde n… Source: Conjur
