A sentença que aceita que holocausto não existiu Nos tempos de pós-verdades, tudo é permito, especialmente proteger a mentira com decisões judiciais que absolvem acusados da prática de crime de racismo. Foi o caso recente do juiz federal substituto da 32ª vara federal no Ceará, Danilo Dias Vasco… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que o crime previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei 12.850/13, além de seu caráter material (inclusive na modalidade embaraçar, sendo possível, portanto, a condenação pela forma tentada), pode ser praticado tanto na fase de inquérito pol… Source: Conjur
Morreu no domingo (14/11) o advogado Edmur Nunes Pereira Neto. Formado na turma de 1974 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, ali obteve mestrado em 1986 com a dissertação intitulada “Aspectos jurídicos da emissão de debêntures conversíveis em ações”, revelando gosto e conhecimento d… Source: Conjur
Se na data do término do contrato o atleta estiver incapacitado para o trabalho, por ainda não ter se recuperado da lesão classificada como acidente de trabalho típico, há a garantia de estabilidade no emprego, conforme prevê o artigo 118 da Lei 8.213/1991. TST mantém decisão que determinou… Source: Conjur
Se na data do término do contrato o atleta estiver incapacitado para o trabalho, por ainda não ter se recuperado da lesão classificada como acidente de trabalho típico, há a garantia de estabilidade no emprego, conforme prevê o artigo 118 da Lei 8.213/1991. TST mantém decisão que determinou… Source: Conjur
O artigo 4º, inciso III, e parágrafo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados define que o tratamento de dados em investigações policiais será definido por lei específica, que até a presente data ainda não foi criada. Ocorre que juízos criminais já se deparam com buscas e apreensões de celulares e co… Source: Conjur
Nada menos republicano que buscar extorquir vantagens privadas mediante o sequestro de agendas coletivas. A realidade brasileira, contudo, tem sido pródiga em ações e omissões que caminham em tal sentido. Legenda Por ocasião da efeméride da proclamação da República no ano passado, arrol… Source: Conjur
Os efeitos da Lei 13.876/2019 na modificação de competência para o processamento e julgamento dos processos que tramitam na Justiça Estadual no exercício da competência federal delegada, após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019, só se aplicam aos feitos ajuizados após 1º … Source: Conjur
Devido à lacuna legislativa e à demora do governo estadual em regulamentar o tema, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o pagamento de adicional noturno, no valor de 20% do salário, a um policial penal. Servidor faz plantões de 24 horas e por isso trabalha dur… Source: Conjur
Na última quinta-feira (11/11) a Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, fez quatro anos de vigência. A legislação foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sob a falsa promessa de “modernização” e de geração de empregos, o que, sabe-se, definitivamente não aconteceu. A r… Source: Conjur