Esta revista eletrônica tem publicado excelentes artigos com a conclusão de que Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, os autointitulados heróis da “lava jato”, estariam inelegíveis nos termos do artigo 1º, I, “q”, da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). Isso porque, segundo o disp… Source: Conjur
A TV ConJur promove nesta quarta-feira (17/11), a partir das 9h, debate entre quatro dos cinco candidatos à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. A discussão, que ocorre no formato online, reúne Alfredo Scaff Filho, Caio Augusto Silva dos Santos — atual president… Source: Conjur
A privação do trabalho devido a um acidente ambiental viola a dignidade da pessoa humana, pois cria regressão social à qual o cidadão não deu causa. Por isso, a interrupção da pesca para quem dela retira o sustento justifica a reparação por dano moral. Rompimento da barragem em 2015 causou d… Source: Conjur
A prescrição bienal, trazida pela Convenção de Montreal, deve ter prevalência sobre a prescrição quinquenal, disposta no Código de Defesa do Consumidor, isso porque existe respaldo da Constituição Federal para a prevalência da mencionada convenção, além de que foi ratificada pelo Supremo Tribunal… Source: Conjur
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil. Logo, não integram a base de cálculo do Imposto de Transmissão… Source: Conjur
Com base em tese de repercussão geral estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, a 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo afastou, em liminar, a necessidade de uma empresa se inscrever no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM) da capital paulista e dispensou a reten… Source: Conjur
A COP26 iniciou-se em clima de última chance, em torno da iminência de se chegar ao “ponto de não retorno” no desequilíbrio ambiental, a partir do qual não haveria mais como a humanidade reverter o que já se percebe. Os mais preocupados não são pessimistas: são vozes comprometidas com algo além d… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou-se nesta terça-feira (16/11) no IX Fórum Jurídico de Lisboa para falar da jurisprudência constitucional e administrativa que, no dizer do advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, moderador do painel, contextualizou a dicotomi… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei do estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais… Source: Conjur
A discussão em torno do raio de alcance da Lei nº 14.230/2021, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a nova Lei de Improbidade Administrativa, tem ocupado espaço entre especialistas desde a sua entrada em vigor, no último dia 26. Se é verdade que sob o ponto de vista processual a n… Source: Conjur