O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar nesta quarta-feira (17/11) um incidente de arguição de inconstitucionalidade cível sobre eventual inconstitucionalidade da regra de desempate adotada pelo Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). O incidente foi suscitado pela 6ª Câma… Source: Conjur
O domínio escolhido não pode tipificar nome não registrável, como aqueles que representem conceitos pré-definidos na internet, como é o caso das expressões “web”, “rede” e “internet”. 123RFTJ-SP rejeita pedido de empresa de registro de domínios de internet por equivalência Com base ness… Source: Conjur
1) Questões introdutórias Em 23 de setembro deste ano, foi publicada a Lei Complementar 183, que incluiu o item 11.05 na lista anexa à Lei Complementar 116/2003, para prever os “serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pess… Source: Conjur
A imunidade parlamentar não se estende a opiniões manifestadas fora do ambiente do Congresso Nacional e sem relação com o exercício da função. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Niterói condenou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a… Source: Conjur
Problema de conexão com a internet enfrentado pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, levou o Tribunal Superior Eleitoral a cancelar a sessão de julgamento marcada para as 19h desta terça-feira (16/11). Relator dos dois processos pautados, ministro Mauro … Source: Conjur
O advogado Kaio Vyctor Saraiva foi eleito presidente da OAB-MA com 4.384 votos (46,19%) para o próximo triênio. O pleito ocorreu nesta terça-feira (16/11). Na segunda colocação ficou o advogado Diego Sá, com 4.154 (43,76%), seguido por Misael Rocha, que teve o 521 votos (5,24%) e Gustavo … Source: Conjur
O jornalista tem obrigação de prestar a informação por completo, sem fragmentar, além de agir com cautela sobre questões complexas, fora de sua área de conhecimento, sob pena de violação da honra e intimidade daqueles mencionados na reportagem. Ex-ministro Afor Rocha deve receber indenizaç… Source: Conjur
A desembargadora Márcia Borges Faria, do Tribunal de Justiça da Bahia, poderá concorrer aos cargos de corregedora-geral da Justiça e Corregedora das comarcas do interior. No último domingo (14/11), o conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do Conselho Nacional de Justiça, negou liminar que pedia a imp… Source: Conjur
A professora e advogada Patrícia Vanzolini foi diagnosticada com Covid-19 e, por recomendações médicas, informou na noite desta terça-feira (16/11) que ficará em isolamento e terá que fazer repouso. Por isso não poderá participar do debate organizado pela ConJur, na manhã desta quarta-feira (16/… Source: Conjur
As eleições da OAB do Ceará, para o triênio 2022-2024, será nesta quarta-feira (17/11), das 8h às 16h, em todo o estado. Em Fortaleza, o local de votação é o Centro de Eventos do Ceará (pavilhão leste, portão D, 1° mezanino). No interior, a votação será nas dependências das respectivas sedes das … Source: Conjur