Por ser um procedimento privativo de profissionais com formação em medicina, a 4ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu um dentista de ministrar um curso sobre blefaroplastia — uma cirurgia que remove o excesso de pele das pálpebras. Blefaroplastia remove bolsas de gordura, rugas e flacide… Source: Conjur
Diante de conduta que violou a boa-fé entre empregado e empregadora, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de tecnologia, que emitiu recibos falsos com o objetivo de garantir o reembolso de valores supostamente gastos com estaci… Source: Conjur
Se um juiz precisa explicar o que disse na sua sentença, ele falhou como juiz. Por isso mesmo, prezo por uma linguagem simples e objetiva em minhas decisões; e qualquer indivíduo alfabetizado, portador de uma inteligência mediana, é capaz de lê-las e compreendê-las. Minhas sentenças se dirigem ao… Source: Conjur
Para concessão de benefício assistencial ao idoso, basta a constatação de insuficiência de meios para que ele viva dignamente, não sendo necessário o estado de miserabilidade extrema. Segundo o idoso, sua renda não era suficiente para cuidar de sua doença e da esposa Divulgação Assim, … Source: Conjur
A coleção de filmes americanos sobre o tribunal do júri, quase todos concentrados na sala de julgamento, é respeitável. Mas um deles vem se perpetuando como um dos filmes mais importantes para cursos de direito — o “12 Angry Men” (literalmente, 12 homens irados; no Brasil, “Doze homens e uma sent… Source: Conjur
O espírito antidemocrático contagia vários espaços do país e passa por cima de princípios constitucionais cotidianamente e com muita facilidade, e, muitas vezes, sem nos darmos conta. Nessa direção, um dos aspectos que podemos observar diz respeito à publicidade dos atos de Estado. A nossa Con… Source: Conjur
Com as mudanças na legislação processual trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, foi criado novo instituto para o redirecionamento da responsabilidade de passivo originalmente de pessoa jurídica aos sócios ou a outra pessoa jurídica integrante do mesmo grupo econômico — o chamado Incident… Source: Conjur
No caso de extinção de autarquia, a ordem de preferência no corte de gastos não precisa ser seguida. Assim, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional dispositivo de lei do estado do Rio Grande do Sul que determinou a rescisão dos contratos de trabalho dos empregados não estáveis da Super… Source: Conjur
O tema das subvenções de investimento já foi tratado em várias oportunidades nesta coluna [1], sempre com ênfase nos requisitos estabelecidos pela lei e pela jurisprudência do Carf para que esses valores pudessem ser excluídos da apuração do lucro real. Hoje, entretanto, abordaremos a questão por… Source: Conjur
Inicialmente, de modo a se delimitar a análise que se seguirá, cumpre registrar que os comentários ao julgado se restringe ao instituto da inversão do ônus da prova nas relações de consumo, uma vez que os fatos examinados pelo colegiado julgador envolvem violações a direitos dos consumidores resu… Source: Conjur
