A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu que o empregador, por meio do gerente, atentava contra a dignidade e a saúde mental de uma assistente administrativa e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Gerente praticava reiteradamente assédio m… Source: Conjur
O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente é matéria controversa e precisa ser analisada com cautela pelos magistrados e pelas procuradorias, que por vezes acabam colaborando para o redirecionamento indevido da execução fiscal. O arrastamento indevido do sócio-gerente para resp… Source: Conjur
A recuperação judicial é reservada às empresas recuperáveis. Sendo assim, a retirada do mercado de empresários sem viabilidade também é um objetivo a ser alcançado. O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter o indeferimento … Source: Conjur
Com o intuito de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nesta quarta-feira (17/11), a suspensão dos efeitos de um acórdão que obrigaria o município de Betim (MG) a desembolsar cerca de 10% do próprio… Source: Conjur
A TV ConJur reuniu nesta quarta-feira (17/11) quatro dos cinco candidatos à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apresentar suas propostas e discutir os problemas da entidade. A candidata Patrícia Vanzolini não participou porque foi diagnosticada com Covid… Source: Conjur
A aprovação pelo Senado Federal da denominada PEC da Relevância traz uma amostra dos tempos sombrios que estão por vir em nossa já corroída democracia. Esta corrosão na esfera judicial pode ser observada pela aplicação indiscriminada da Súmula nº 7 do STJ, utilizada por vezes para obstar o prosse… Source: Conjur
Terceirizado não pode receber menos do que empregado que exerce a mesma função. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu a ilicitude da terceirização e condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), tomadora dos s… Source: Conjur
A adoção de um modelo semipresidencialista de governo pode dar ao Brasil uma tranquilidade institucional que há muito tempo não se vê por aqui, e da qual o país muito necessita, na opinião do ex-presidente da República Michel Temer. Segundo ele, o sistema atual, chamado de presidencialismo de coa… Source: Conjur
O tema deste artigo não é novo: desde a década de 70 a doutrina já defendia que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deveria incidir sobre as operações de transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. Em 1996, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmu… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atribuição de foro especial por prerrogativa de função de procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia Civil do estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão virtual concluída em 10/11. … Source: Conjur